A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, na quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que estabelece novos critérios e aperfeiçoamentos para a Cota de Tela 2026, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e na Lei nº 14.814/2024. A medida busca ampliar a presença de produções brasileiras e independentes nas salas de cinema, incentivando a exibição em horários de maior circulação de público e garantindo maior permanência dos filmes nacionais em cartaz, fortalecendo o setor audiovisual e ampliando o acesso da população às obras produzidas no país.

A regulamentação faz parte da política pública de fortalecimento da indústria cinematográfica brasileira e da busca por maior equilíbrio competitivo no mercado exibidor. Dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) apontam que, em 2023, antes da retomada da Cota de Tela, os filmes brasileiros representavam apenas 7,5% das sessões e 3,3% do público nos cinemas. Já em 2024 e 2025, a participação das produções nacionais nas sessões subiu para 15,7%, enquanto o percentual de público alcançou 10,1% e 9,9%, respectivamente, demonstrando o impacto positivo da medida regulatória.

Mesmo com o crescimento registrado nos últimos anos, a Ancine identificou uma diferença entre o número de sessões destinadas aos filmes brasileiros e o público efetivamente alcançado. Segundo os indicadores atualizados semanalmente pelo OCA, parte significativa das produções nacionais continua sendo exibida em horários de menor movimento ou permanece pouco tempo em cartaz, dificultando a consolidação de audiência e resultados de bilheteria. Em 2026, a participação do cinema brasileiro no público total recuou para 6,5%, o que reforçou a necessidade de ajustes nas regras da política audiovisual.

Entre as principais mudanças previstas na Instrução Normativa nº 175 estão os incentivos para sessões exibidas após as 17h, a valorização de filmes premiados em categorias como Melhor Filme, Melhor Diretor, Melhor Ator, Melhor Atriz e Melhor Roteiro, além de estímulos para a permanência das produções brasileiras entre a segunda e a quinta semanas de exibição. A norma também cria uma medida compensatória para grupos exibidores de médio porte e passa a utilizar o chamado “ano cinematográfico” como novo período de apuração da Cota de Tela. As alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, acompanhadas de ferramentas de monitoramento e painéis interativos disponibilizados pela Ancine para ampliar a transparência e o acompanhamento do mercado audiovisual brasileiro.