Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) uniram forças em uma ação decisiva junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para garantir a proteção dos municípios goianos diante da suspensão da fase recursal do ICMS Ecológico, referente ao cálculo do índice de participação para o exercício de 2026.

A medida foi tomada após a SEMAD anunciar, por problemas técnicos no sistema, a suspensão provisória do período de recursos — etapa essencial para que os municípios apresentem complementações e documentos comprobatórios de suas ações ambientais. O prazo final para envio das informações à Secretaria da Economia é 30 de julho, o que torna praticamente inviável a recomposição do calendário sem prejuízos.

Diante disso, as duas entidades protocolaram um ofício conjunto solicitando uma medida compensatória: que todos os municípios que apresentaram documentação sejam contemplados com a pontuação máxima nos critérios ambientais, assegurando que ninguém seja penalizado em função da falha do sistema estadual.

Segundo Paulo Vitor Avelar, presidente da FGM, a ação é uma demonstração clara da força do municipalismo goiano. “A atuação conjunta entre FGM e AGM é fundamental para garantir a equidade entre os municípios. Nossa proposta visa evitar injustiças e assegurar que nenhuma prefeitura seja prejudicada por algo que foge ao seu controle. É o municipalismo unido e vigilante”, afirmou.

Para o presidente da AGM, José Délio Júnior, o movimento conjunto tem gerado resultados concretos. “A união das entidades tem rendido frutos importantes para os municípios. Essa ação junto à SEMAD mostra que, quando trabalhamos alinhados, conseguimos construir soluções reais em defesa dos interesses dos gestores e da população”, destacou.

A proposta agora será analisada pela SEMAD, e as entidades seguem em diálogo para garantir que a transição metodológica do ICMS Ecológico ocorra com segurança, justiça e respeito à realidade dos municípios goianos.