Estados e municípios podem aderir, a partir desta segunda-feira (16), ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) instituída pela Portaria nº 642/2025. O prazo para adesão segue até 19 de abril e busca mobilizar as redes públicas de ensino para fortalecer práticas educacionais voltadas à democracia, à ética e ao desenvolvimento sustentável em todas as etapas da educação básica. 

A participação no programa é voluntária e deve ser realizada pelos secretários estaduais e municipais de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Para orientar gestores e incentivar a participação das redes de ensino, o ministério realizou um webinário no dia 13 de março, transmitido pelo canal oficial da pasta no YouTube, com a presença de representantes das redes públicas de educação básica.

Criada para ampliar o engajamento em políticas educacionais voltadas à formação cidadã, à valorização dos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental, a iniciativa busca apoiar escolas e redes de ensino na elaboração de estratégias, projetos e materiais pedagógicos alinhados aos desafios atuais da sociedade. A proposta também reforça a implementação dos conteúdos relacionados à macroárea de Civismo e Cidadania previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Além disso, o programa prevê ações pedagógicas interdisciplinares e iniciativas de gestão educacional que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os objetivos estão estimular a compreensão do Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, promover o respeito à diversidade humana e ampliar o entendimento sobre desigualdades sociais e a relação entre sociedade e meio ambiente. A política será desenvolvida em parceria entre o MEC, estados, Distrito Federal e municípios, com ações organizadas em três eixos: governança interfederativa e articulação territorial; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e divulgação de boas práticas.