Gestores municipais e estaduais já podem aderir ao Novo Pronacampo, política pública criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência na educação do campo. O prazo para adesão vai até 30 de setembro. Voltado aos povos do campo, das águas e das florestas, o programa é considerado uma conquista histórica para a consolidação de políticas educacionais construídas de forma democrática e voltadas ao atendimento dessas populações.

A adesão é voluntária e deve ser feita pelas redes de ensino por meio da assinatura de um termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Para facilitar o processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um Guia do Usuário, com orientações práticas para o preenchimento.

Entre as principais metas do Novo Pronacampo estão:

Estruturar um sistema de avaliação e monitoramento da educação do campo, das águas e das florestas;

Incentivar a construção de capacidades institucionais para condução das políticas de educação junto aos entes federados e sistemas de governança popular;

Consolidar a modalidade da educação do campo, com a efetiva implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1/2002).

Para a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), “o Novo Pronacampo é uma política fundamental para a garantia do direito à educação no Brasil e será decisivo para assegurar o ingresso e a permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas”.

O país possui 48.822 escolas do campo, o que representa 27,2% da educação básica;

Destas, 58,6% funcionam com turmas multisseriadas;

Nos últimos 12 anos, 20.471 escolas rurais foram fechadas, com perda de mais de 557 mil matrículas;

Apenas 74,3% dos jovens rurais concluíram o ensino fundamental;

Cerca de 20% dos docentes não possuem ensino superior e 27,5% não têm formação adequada para a área em que lecionam.

Diante desse cenário, o Novo Pronacampo busca garantir acesso, permanência e qualidade para estudantes do campo, respeitando a diversidade e valorizando o protagonismo político, pedagógico e cultural das comunidades rurais, ribeirinhas e tradicionais.