O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (13/10), o período de adesão ao Programa Na Ponta do Lápis, voltado à promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária nas escolas da educação básica. Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir até o dia 21 de novembro de 2025, por meio do módulo específico no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa busca fortalecer a cidadania e estimular uma relação mais consciente e responsável com o dinheiro e o consumo. A proposta também abrange temas como previdência, impostos e seguros, contribuindo para formar estudantes com visão crítica sobre o impacto dessas questões na vida cotidiana e nos projetos de futuro.

A adesão é voluntária e deve ser formalizada com a assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação. As redes de ensino que aderirem ao Na Ponta do Lápis se comprometem a:

Indicar um coordenador técnico responsável pelo programa no âmbito local;

Compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento, execução e avaliação das ações;

Elaborar um plano de trabalho voltado à implantação e fortalecimento das práticas de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária;

Mobilizar profissionais da educação para participar das formações, trocas de experiências e disseminação de boas práticas.

Apoio técnico

Para auxiliar os entes federativos, o MEC disponibilizou um Guia Rápido de Adesão com orientações detalhadas sobre o processo no Simec. Dúvidas e solicitações de informações adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail cogeb@mec.gov.br.