O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu nesta segunda-feira (18/08) o período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa busca enfrentar as defasagens educacionais na educação básica, promover a equidade e garantir o direito à aprendizagem de todos os estudantes.

Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir ao programa até o dia 19 de setembro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Adesão e compromissos

A participação dos entes federados é voluntária, mas representa o compromisso com a criação e implementação de políticas de recomposição das aprendizagens, com apoio técnico e financeiro do MEC. Entre os instrumentos disponibilizados está a Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens, voltada ao mapeamento das defasagens e ao monitoramento da evolução dos estudantes.

Objetivos da política

O pacto prevê:

oferta de formação continuada para profissionais da educação básica;

apoio às escolas públicas no enfrentamento das defasagens;

desenvolvimento de referenciais curriculares alinhados à BNCC;

elaboração e disponibilização de materiais pedagógicos específicos para recomposição.

A proposta também busca fortalecer as trajetórias escolares, articular ações para reduzir insuficiências de aprendizagem e alinhar-se às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais e municipais.

Além de promover padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento, a política pública considera os impactos da pandemia, de eventos climáticos extremos e de situações de calamidade que agravaram desigualdades educacionais no país.