O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica referente a setembro. O levantamento mostra que 244 redes municipais de ensino em Goiás, o equivalente a 99,2% do total, enviaram as informações necessárias para garantir a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb.

Esse envio comprova que as redes atenderam às exigências de melhoria da gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, requisito essencial para o acesso aos recursos.

Com a conclusão dessa etapa, estados, municípios e o Distrito Federal entram agora no período de diligências. Nessa fase, poderão ser feitos ajustes e complementações de documentos, assegurando que todas as redes fiquem aptas a receber a habilitação final.

Para esclarecimento de dúvidas, o MEC disponibiliza atendimento pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.

Condicionalidades

A complementação-VAAR é um mecanismo que busca induzir melhorias e reconhecer resultados voltados à redução das desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

A aferição das condicionalidades I, IV e V, conforme estabelece a Resolução nº 15/2025 da CIF, compõe a primeira parte do processo de análise para habilitação. Essas condicionalidades estão ligadas a aspectos de gestão educacional, que impactam diretamente a qualidade do ensino e a redução das desigualdades.

Após essa etapa, as redes deverão comprovar o avanço em indicadores educacionais, concluindo assim todo o processo de verificação para recebimento dos recursos.

Sobre o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais vinculadas à educação, somados à complementação da União, realizada por meio de três modalidades:

Valor Aluno Ano Fundo (VAAF)

Valor Aluno Ano Total (VAAT)

Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)