De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a quarta parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada na terça feira, 7 de julho. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) .
A quarta parcela da recomposição deve chegar a R$ 1.6666 bilhões, e para Goiás o montante de R$ 61.834.774,28, segundo estimativa levantada com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação.
Essa já é a quarta de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; em junho o deposito ocorreu dia 08, e agora em julho o repasse seundo o Tesouro Nacional será dia 07. Reforçamos ainda que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.
* O município de Aragoiânia não terá direito a recomposição do FPM no mês de maio, devido a aumento do índice de participação do Município em relação ao exercício de 2019, utilizado como base de cálculo para a recomposição de 2020
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