O Governo de Goiás repassará parcela referente ao ICMS Ecológico a 220 municípios do Estado. Lista divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Semad) mostra um incremento de 19% em relação aos resultados obtidos em 2021, quando 184 cidades atingiram o enquadramento.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a melhora dos índices alcançados se deu após treinamento e reforço no assessoramento técnico da entidade e a parceria com a Federação Goiana de municípios (FGM), que orientou todos os 246 municípios, o que proporcionou um preenchimento e envio adequado das informações, além de sanar dúvidas dos gestores municipais e secretários de Meio Ambiente.
Os treinamentos ocorreram em sete cidades-sede: Caldas Novas, Jataí, Mozarlândia, Jaraguá, São João d’Aliança, Alexânia e Goiânia. Ainda de acordo com a secretária, a divisão por regiões facilitou a participação dos demais municípios próximos. Além da forma presencial, o treinamento foi transmitido a 182 cidades, com a participação de cerca de 380 pessoas.
Os gestores podem acessar a lista com os resultados aqui, e cada gestor pode consultar o resultado individual do município pelo site do ICMS Ecológico Goiás
Confira abaixo a relação dos pré-requisitos para o enquadramento:
- Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil – coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem;
- Ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei municipal e/ou programas específicos;
- Ações de combate e redução do desmatamento, com a devida fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas (reflorestamento);
- Programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;
- Programa de proteção de mananciais de abastecimento público;
- Identificação de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação das medidas adotadas para a minimização dessas práticas;
- Identificação das edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo;
- Programas de instituição e proteção das unidades de conservação;
- Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual sobre o assunto.
Lista dos municípios que atingiram o enquadramento do ICMS Ecológico
FGM e Semad