PL propõe alterar Estatuto da Cidade para simplificar licenciamento urbanístico

Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 541/2020, com o objetivo de otimizar os atos de licenciamento urbanístico, o texto apresenta a proposta de alteração do Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001. Se aprovado, o PL deve simplificar normas edilícias e processos vinculantes, além de ampliar a…

Conheça a atuação da FGM na adequação dos Regimes Previdenciários nos municípios

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a reforma no sistema previdenciário brasileiro, e com a necessidade de adaptação dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios do Estado de Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou uma série de articulações políticas e técnicas para que as administrações públicas pudessem adequar as…

Conheça a atuação da FGM na adequação dos Regimes Previdenciários nos municípios

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a reforma no sistema previdenciário brasileiro, e com a necessidade de adaptação dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios do Estado de Goiás, a Federação Goiana de Municípios (FGM) realizou uma série de articulações políticas e técnicas para que as administrações públicas pudessem adequar as…

Portaria libera recursos para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde

A Federação Goiana dos Municípios (FGM) informa que o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 1.629 que habilita os municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Para o Estado de Goiás, 31 municípios foram contemplados. Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para…

Portarias do Ministério da Saúde realizam novos credenciamentos para recebimento de incentivos financeiros

As Portarias Nº 45 e 46, do Ministério da, Saúde credenciaram equipes de saúde da família (eSF), Atenção Primária (eAP) e saúde bucal (eSB) a receberem incentivos financeiros de custeio. Para o Estado de Goiás, ocorreram 153 novos credenciamentos. Com base na normativa, a Federação Goiana de Municípios (FGM) disponibiliza os dados por município. Os…

Cursos de programa de apoio do SUS tem inscrições abertas até o dia 31 de julho

Apoiado pelo Ministério da Saúde, o Hospital Moinhos de Vento, que faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) oferece 13 cursos de capacitação totalmente gratuitos para profissionais de saúde em diversas áreas. Os interessados devem ficar atentos, pois as inscrições terminam no dia 31 de julho. A…

Municípios têm até 31/07 para fazer adesão ao Pacto Nacional das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), por meio da Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, comunica que, até o dia 23/07, 75 municípios goianos ainda não fizeram a adesão ao Pacto Nacional de Implementação das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa. Esta formalização consiste no compromisso entre o Ministério da Mulher,…

FNDE já transferiu R$ 514,2 milhões do PDDE Básico e Emergencial

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 514.240.309,54 para escolas públicas, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico), incluído o valor pertinente ao PDDE Emergencial. O recurso pode ser usado para enfrentamento da pandemia no retorno às aulas presenciais. Em 2020, a autarquia já havia transferido R$…