Lei institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
O Governo Federal sancionou a Lei Nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).… Continue a ler »Lei institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA