FGM e Semad ressaltam prazos de adesão do Programa de Regularização Ambiental (PRA)

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), alertam para o fim do prazo para garantir os benefícios do programa. Agricultores e criadores têm até o dia 31 de dezembro para se inscreverem no CAR visando a regularização das propriedades rurais dentro do Programa de Regularização Ambiental…

Receita Federal divulga calendário com previsão de cursos do ITR para 2021

A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a abertura das inscrições para a primeira turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2021 aos Municípios conveniados. A Federação Goiana de Municípios (FGM) chama a atenção para o calendário publicado nesta segunda-feira, 21 de dezembro, e alerta os…

FGM comunica recesso em sua sede física nos dias 24/12 até 04/01

Atenção Gestores Municipais!!!! A Federação Goiana de Municípios (FGM), em virtude da reforma estrutural da entidade, estará em recesso na sua sede física em Goiânia nos dias 24/12 até 04/01. Embora nossa equipe estará em regime de plantão, em home office, das 08:00h às 18:00h para atender a todos pelos contatos: Cunha: Presidente (64) 99215-5969…

Receita Federal divulga calendário com previsão de cursos do ITR para 2021

A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a abertura das inscrições para a primeira turma do Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o exercício de 2021 aos Municípios conveniados. A Federação Goiana de Municípios (FGM) chama a atenção para o calendário publicado nesta segunda-feira, 21 de dezembro, e alerta os…

Movimento Municipalista lamenta cancelamento da sessão que iria apreciar a PEC do 1% do FPM de setembro

O movimento municipalista lamenta que a Câmara dos Deputados não tenha votado nesta terça-feira, 22 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. A proposição – apresentada e aprovada no Senado em 2017 –…

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais é aprovado na Câmara; matéria segue para sanção

O projeto de lei (PL) 5.028/2019 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) foi aprovado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 21 de dezembro. A matéria regulamenta o pagamento, monetário ou não, para os serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. O projeto segue agora para sanção presidencial. O…

Em Goiás, curso dos prazos processuais administrativos segue suspenso até 20 de janeiro de 2021

O curso dos prazos processuais administrativos em Goiás segue suspenso de 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2021. A decisão do Governo de Goiás está de acordo com a Lei 13.800, de janeiro de 2001, que estabelece normas básicas no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando à proteção dos direitos dos…