FGM lança pesquisa sobre pautas em tramitação no Congresso

O presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, enviou um ofício aos deputados federais e senadores da bancada goiana, nesta sexta-feira, 17, solicitando informações sobre o posicionamento referente às pautas municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.   As informações solicitadas são uma forma de subsidiar a pesquisa de percentual possível para aprovação das seguintes…

Senador Wellington Fagundes apresenta proposta de municipalização do ITR

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) apresentou nesta quarta-feira, 15 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2019. O texto – que altera os artigos 153 e 156 da Constituição Federal – determina que passa a ser de competência municipal instituir Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). A Confederação Nacional de Municípios junto com o…