Câmara pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar no início da tarde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que permite à União, aos estados e aos municípios cederem créditos de dívidas a receber, tributárias ou não. A matéria é polêmica e precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu…

Municípios com irregularidades no SCNES estão com transferências suspensas

 Os Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) estão com as transferências suspensas. A FGM em conjunto com a CNM informa sobre a medida divulgada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 3.987/2018, nesta segunda-feira, 17 de dezembro. A entidade explica que para voltar…