Nota de esclarecimento sobre projeto que altera LRF

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece informações divulgadas pela imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/2016, do Senado, que trata da aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. O texto estabelece que as restrições previstas no…

Palestra sobre Turismo é destaque no II Fórum de Gestores da FGM

A palestra “O Turismo como Vetor de Desenvolvimento Municipal” a captação de investimentos e financiamentos, é umas das atrações do II Fórum de Gestores Municipais, organizados pela FGM, CNM e Sebrae, que se realizará as 14:hr do próximo dia 12, quarta-feira, no Master Hall em Goiânia. O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves,…

Congresso aprova projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300…

Com movimentação da FGM e AGM, COÍNDICE aprova valores aos contemplados do ICMS Ecológico

O Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coídice) aprovou hoje (5/12) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que vai vigorar no próximo ano. A partilha já segue a Lei Complementar nº 148, que dispõe sobre os critérios para apuração do ICMS Ecológico, sancionada pelo governador José Eliton e publicada no Diário Oficial do Estado…