Dias Toffoli assume presidência do STF e aumenta expectativa para julgamento dos royalties

A expectativa dos Municípios aumentam com a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli,  e o movimento municipalista reforça o manifesto organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que dispõe sobre os royalties do petróleo. Gestores de todo…

Simples Nacional: Municípios poderão conferir pendências a partir de 8 de outubro

Conforme comunicado nº 18 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicado na tarde desta quinta-feira, 13 de setembro, os Municípios receberão os arquivos com a relação de empresas para análise de regularidade do sistema no dia 08 de outubro. Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os contribuintes possuem pendências fiscais…