Proposta facilita repasse de recursos para defesa sanitária em estados e municípios

Os recursos do Orçamento da União destinados a ações de defesa agropecuária poderão ser repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem a necessidade de assinatura prévia de convênio. É o que determina o Projeto de Lei 9281/17, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA),…

Oficina de Monitoramento e Avaliação da Localização da Agenda 2030 no Brasil

Desde a aprovação da Agenda 2030, diversos governos estaduais e municipais brasileiros têm alinhado seus instrumentos de planejamento e gestão a ela. No entanto, essas têm sido iniciativas espontâneas e desconexas. A Rede ODS Brasil tem promovido diversas ações a fim de conectar esses governos e fomentar a troca de experiências entre eles, mapeando e…