FGM informa sobre o Questionário do ICMS Ecológico

Os municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação, devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e/ou Estadual de Unidades de Conservação, e/ou os  municípios que possuem manancial hídrico que abastece municípios confrontante que estão recebendo os recursos provenientes de ICMS Ecológico no exercício de 2018,  deverão responder novamente o Questionário do ICMS Ecológico de 2017 e anexar a…

Nota Técnica: Criação de CNPJ da Educação

Os Municípios brasileiros devem criar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária eletrônica específica para o órgão municipal responsável pela Educação. Isso é o que determina a Portaria Conjunta 2/2018, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para atender as exigências da…