Lei de Licitações: relatório deve ser aprovado em 3 de julho, caso contrário relator deve pedir urgência

Após quatro tentativas, sem sucesso, de votar a nova Lei de Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e outros 230 apensados –, o relator, deputado João Arruda (MDB-PR) e o presidente da comissão mista, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), acordaram que tentarão a votação do relatório no dia 3 de julho. Caso não ocorra…

Atenção gestores governo estadual lançará o Projeto Aprender + Total

A FGM informa a todos os gestores sobre o lançamento do Projeto Aprender + Total, do Governo do Estado de Goiás, juntamente com a Secretaria de Educação do Estado de Goiás – SEDUCE, numa parceria entre as Redes Públicas de Ensino, a qual consiste na elaboração, impressão e distribuição dos Cadernos Aprender + a todos…

Agentes comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria e prejudicam gestão local

Mesmo com os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que tentaram preservar Estados e Municípios, a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conseguiu negociar e aprovar, em Comissão Mista, Medida Provisória que reduz autonomia e atribui aos Entes estaduais e municipais mais responsabilidades. A MP 827/18, aprovada nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste…

CNM publica nota técnica com orientações sobre a Cfem para Municípios impactados

Atenção gestores para Nota Técnica publicada pela CNM para orientar os Entes locais sobre o Decreto 9.407/2018, publicado no dia 12 de junho. O texto da normativa regulamenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) reservada aos Municípios impactados pela atividade de mineração e aos gravemente afetados pela Lei 13.540/2017. O Decreto estabelece que 2% dos…

Terceiro encontro regional do TCM será em Jataí

A FGM convida a todos os gestores municipais a participarem do terceiro evento da série 2018 de Encontros Regionais acontece dia 26 de junho, terça-feira próxima, em Jataí. O encontro tem como objetivo de levar orientação e capacitação para os gestores municipais da 5ª Região (que compreende 41 municípios) será realizado  no Centro Cultural Dom Benedito…