FGM protocola novamente ofício a SEDUCE referente as parcelas em atraso do Transporte Escolar

A Federação Goiana de Municípios mais uma vez preocupada com os municípios encaminhou ofício à SEDUCE no sentido de obter informações referente ao Transporte Escolar, que se encontra em atraso, haja vista que somente a primeira parcela foi paga aos municípios no final do mês de abril. Junto ao ofício 056/2018, foi anexado o despacho…

Atenção gestores: projeto de lei do senado dispõe sobre compensação financeira do RPPS

Ementa  Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.  Explicação da Ementa  Altera as Leis nº 9.796/1999, nº 9.715/1998 e nº 9.717/1998, para disciplinar a compensação financeira previdenciária, a base de cálculo…

Royalties: cartas e abaixo-assinados devem ser entregues na Marcha

Uma das principais pautas do movimento municipalista na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. Para isso, a CNM está promovendo campanha nacional a fim de mobilizar…

Governo confirma mais recursos a municípios afetados por hidrelétricas

O presidente da República, Michel Temer, decidiu não vetar a matéria que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. Conquista essa importante para mais de 700 municípios. Com o texto sancionado, a parte desses recursos destinada aos Municípios cresce 20%. Estimativas apontam que a medida…