Responsabilidade pelos ativos de iluminação pública volta a ser discutida no Congresso

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve discutir nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo (SF) 85/2015. A medida revoga resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinaram aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a…

Uso sustentável da água é tema de debates no Congresso e em grandes eventos

A realização do 8º Fórum Mundial da Água, maior evento sobre recursos hídricos, reacendeu a discussão do tema em todo o país. O Fórum ocorre nos dias 18 a 23 de março em Brasília e irá reunir chefes de Estado e de governo, ministros, empresas privadas, organizações não governamentais, academia, instituições internacionais e sociedade civil. Sobre…

Educação: portarias autorizam transferências de recursos para Educação Infantil

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 22 de fevereiro traz duas portarias importantes para os Municípios brasileiros. Publicadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), elas autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para Educação Infantil. A Portaria 1/2018 trata dos repasses de recursos…

Prefeituras interessadas em participar do programa Cartão Reforma devem providenciar o certificado digital Pessoa Jurídica (PJ)

A partir deste ano, todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma – já cadastrados e os (as) ainda não cadastrados (as) – deverão providenciar o certificado digital da pessoa jurídica. Somente com este certificado (PJ) será possível acessar o sistema. As prefeituras ou estados já cadastrados deverão validar ou atualizar…

Equipe técnica da FGM busca orientações na CNM para melhorias no auxílio aos municípios

Na sede da (CNM), parte da equipe técnica da FGM, as assessoras das áreas de Assistência Social Nayara Pantoja e de Educação e Saúde Lorrane Neves, buscaram na última sexta-feira, 23 de fevereiro, informações e aperfeiçoamento para a cada dia oferecer um trabalho de apoio técnico de qualidade aos municípios goianos. As assessoras foram atendidas…

Comitês de Bacia vão receber recursos para estruturar gestão das águas

Goiás é o mais novo estado a ter seu contrato de participação no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) formalizado. O documento está publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro. Esta iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê o repasse de até R$ 2,1 milhões para…

AFM: Atenção gestores para esclarecimento sobre a transferência do recurso

A aprovação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) despertou dúvidas dos gestores municipais, que contam com o recurso para suprir demandas financeiras. Com o intuito de esclarecer o projeto e o processo de transferência, a FGM juntamente com a CNM tenta detalhar a sistemática e as etapas previstas, afim de subsidiar a todos. Durante sessão…