Atenção para os novos procedimentos de acesso ao Cartão Reforma

A partir deste ano, passa a valer um novo mecanismo de acesso dos Municípios ao Programa Cartão Reforma. Agora, será obrigatório o uso do certificado digital Pessoa Jurídica (PJ) das prefeituras para fazer o primeiro acesso e participar nos próximos editais do programa. Pelas regras anteriores, o primeiro acesso das prefeituras e estados ao Sistema…

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro do município seis meses antes das eleições municipais. Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores, e a previsão para…