Diário Oficial da União traz alterações no Cfem

Foi sancionada nesta terça-feira, 19 de dezembro, a Lei 13.540/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecido como royalties. Assinada pelo presidente Michel Temer, a Lei traz alterações nas 7.990/1989 e 8.001/1990. A Compensação financeira é cobrada de mineradoras como forma de indeniza o Estado pelos danos causados por suas atividades.…

Siope: gestores devem estar atentos aos prazos de envio das informações da educação

Em 2017, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) passou por mudanças significativas. A Portaria Interministerial 424/2016 combinado com o artigo 165, parágrafo 3º da Constituição Federal (CF) e artigo 52 da Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estabeleceu os prazos para transmissão e publicação dos dados do…

Presidente Haroldo Naves participa de certificação de prefeitos por gestão efetiva no TCM

Cinco prefeitos goianos foram classificados com as maiores pontuações da pesquisa de gestão, e os gestores foram certificados hoje (20/12), pelo TCM-GO. O presidente da FGM, Haroldo Naves, participou da certificação de reconhecimento aos prefeitos que obtiveram a melhor pontuação no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017) – pesquisa que avalia a efetividade das…

Presidente da FGM entrega kit personalizados a prefeitos

Nesta terça-feira (19), os prefeitos de Portelândia, Manoel Rodrigues, de Silvânia, José Faleiro e Mundo Novo, Hélcio Alves estiveram na sede da entidade municipalista em Goiânia em busca de informações para seus municípios e na oportunidade receberam o kit personalizado da FGM. O Kit é composto por pasta, agenda e calendário. A equipe da FGM espera todos…