Sancionada Lei que trata da aplicação de recursos da repatriação em MDE

A Presidência da República sancionou a Lei 13.530/2017 – conversão da Medida Provisória 785/2017 – conhecida como Reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida publicada no dia 7 de dezembro deve resolver um problema que atormentava gestores municipais, pois no Projeto de Lei de Conversão dessa MP, o Congresso Nacional incluiu dispositivo. Segundo artigo…

Municípios receberam na sexta-feira mais de R$ 3,5 bilhões do primeiro decêndio do FPM

A Federação Goiana de Municipios, informa que foi creditado na sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste mês. O montante foi de R$ 2.807.005.606,28, já descontado a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

“Juntos estamos trabalhando pelo bem de Goiás”, afirma governador em encontro com prefeitos

Após a Missa em Ação de Graças na Matriz de Pirenópolis, o governador Marconi Perillo reuniu nesta sexta-feira (8/12) prefeitos de todo o Estado no auditório da Pousada dos Pireneus para agradecer a parceria institucional entre o Governo de Goiás e as administrações municipais. “Juntos, estamos trabalhando pelo bem de Goiás”, disse Marconi aos 210…

Estado libera mais de R$ 21 milhões em emendas parlamentares para Saúde, Educação e convênios com prefeitos

O governador Marconi Perillo autorizou na última sexta-feira, dia 8, a liberação de R$ 21,219 milhões em emendas dos deputados estaduais ao Orçamento Geral do Estado. Os parlamentares destinaram a maior parte dos recursos às áreas da Saúde e Educação, mas também usaram os recursos para complementar os convênios do programa Goiás na Frente com…

Prazos TCM: Gestores atenção próximo prazo encerra dia, 15

A FGM chama a atenção de todos os gestores para os compromissos municipais juntamente ao TCM. O que corresponde ao prazo do mês dezembro, o próximo se encerra dia 15/12 (sexta-feira). Fiquem atentos! 15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta…