FGM encaminha ofícios ao Ministério da Fazenda e Receita Federal solicitando fiscalização do ITR

Preocupada com a atual situação dos municípios, a Federação Goiana de Municípios (FGM), encaminhou ofícios ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Rachid. Solicitando a imediata liberação da malha dos dados referente aos exercícios de 2012 a 2016 para os municípios que já fizeram o treinamento…

Portaria regulamenta os recursos para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo

O Ministério da Saúde publicou portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  O transporte deve ser utilizado em situações previsíveis de atenção programada…

Portaria altera Pnaic; gestores podem consultar documento orientador sobre mudanças

Foi publicada na última quinta-feira, 5 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1.273/2017, que altera a Portaria Interministerial 826/2017, que dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação (PNME). Fica o alerta…

A FGM apoia campanha da CNM “Os Municípios pela Infância e Adolescência”

A Federação Goiana de Munícipios (FGM) apoia mais uma grande campanha desenvolvida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Lançada nesta segunda-feira, 9 de outubro, a Campanha Nacional: Os Municípios pela Infância e Adolescência. Tem como objetivo a iniciativa de incentivar os Municípios a buscarem a captação de recursos por meio de doações dedutíveis do Imposto…

FPM

– 3° Decêndio Oficial R$ 2.054.412.476,19   A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras goianas, nesta terça-feira, 10 de outubro. O repasse será de R$ 2.568.015.595,24 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica…

FNDE disponibiliza vídeos instrutivos sobre sistema de obras e prestação de contas

Com o objetivo de prestar assistência técnica aos gestores municipais e estaduais de educação de maneira ainda mais eficiente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, lança nesta segunda-feira, 9, vídeos instrutivos sobre o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec Obras 2.0) e o Sistema de…

Estados e municípios terão R$ 384,1 milhões para merenda escolar

Estados e municípios terão à disposição R$ 384,1 milhões para aplicar em merenda escolar de estudantes do ensino básico em todo o País. A verba foi liberada dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação. Este valor é referente…

Nova versão CAUC já está disponível

O Tesouro Nacional disponibilizou nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. Com a nova área do assinante do CAUC, o usuário assinante receberá avisos, por e-mail, sempre que a situação…

Mais seis municípios inauguram obras do Goiás na Frente nesta semana

O Governo de Goiás comanda, nesta semana, intensa agenda de inaugurações de obras do programa Goiás na Frente em seis municípios do Estado. Na terça-feira, 10, será entregue a reconstrução da GO-162, com atividades em Jandaia, Palminópolis e Turvânia. Na quarta-feira, 11, será a vez de Goianésia, que terá a inauguração da pavimentação da GO-338, no trajeto…