Para receber ISS a partir de 1º de janeiro, Município deve estar com lei aprovada até dia 2

Atenção. Os Municípios devem aprovar a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) até o dia 2 de outubro para receber os recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões, leasing e planos de saúde a partir de 1º de janeiro de 2018. Aqueles que estiverem com a lei em vigor até…

FGM prestigia entrega de parcela do Programa Goiás na Frente a municípios

Durante a manhã desta segunda-feira (25/09), a Federação Goiana de Municípios (FGM), prestigiou a entrega das parcelas do Programa Goiás na Frente para mais de 40 municípios goianos. O evento acorreu no Auditório Governador Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Um dos destaques da entrega, foi para a prefeitura de Gameleira de Goiás, que recebeu a…

Cartão Reforma: Municípios em situação de emergência ou calamidade podem apresentar propostas

Atenção gestores o Ministério das Cidades publicou, na sexta-feira, 22 de setembro, no Diário Oficial da União, as regras para a contratação do Cartão Reforma. A Portaria 561/2017 definiu as regras de apresentação de propostas para o Cartão, que é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 adquiram materiais de…

Governo vai liberar 1 bilhão em emendas parlamentares

Com a autorização do Congresso para o governo fazer um rombo maior nas contas públicas, o governo liberará R$ 1,016 bilhão em emendas parlamentares. A maior parte desse dinheiro será destinada às emendas individuais. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumentou que a equipe econômica não teria opção de não fazer a liberação porque é uma norma da Constituição Federal. Dyogo ressaltou que…

Cidade Digital terá prioridade de investimentos

O governo apresentou durante o Painel Telebrasil 2017, realizado na última semana, em Brasília, as linhas mestras da nova política pública para a massificação da banda larga, a ser expressa em um Decreto presidencial cujo teor será colocado em consulta pública. E segundo o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, municípios que estiverem no…

Classificação completa da receita orçamentária no Siops entra em vigor em 2019

Atenção gestores, a FGM juntamente com a CNM comunica a todos os prefeitos, contadores e gestores municipais da área da Saúde, que, para o exercício financeiro de 2018, a classificação por natureza da receita orçamentária constante no rol do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) não sofrerá alterações em sua totalidade. A…