FGM convida gestores a participarem do lançamento do Plano de Benefícios Previdenciários Goiás Seguro

No próximo dia 04 de setembro, acontecerá no Palácio Pedro Ludovico, às 14h o lançamento do “Plano de Benefícios Previdenciários Goiás Seguro”, que será realizado pelo governador, Marconi Perillo. A FGM, através do seu presidente, Haroldo Naves, convida a todos os prefeitos e prefeitas a participarem do evento, que será oferecido a todos os municípios…

Simples Nacional: concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%

A concessão de isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a fixação de valores mensais devido por microempresa, deverá observar o que estabelece a Lei Complementar 155/2016, quanto a não resultar em percentual menor do que 2%, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05…

Prazo para a prestação de contas do IGD é prorrogado

O prazo para prestação de contas de recursos financeiros recebidos pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em 2016 foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com a portaria nº 17/2017, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), publicada em 11 de agosto, Estados e municípios têm até dia 30 de setembro para…

Mais 40 cidades terão recursos do Goiás na Frente na próxima semana

Em mais uma caravana do Goiás na Frente, o vice-governador e coordenador do programa, José Eliton, antecipou que na próxima semana serão repassados recursos para mais 40 municípios. A declaração foi feita durante solenidade de assinatura de convênio, nesta quarta-feira, dia 23, na cidade de São Miguel do Araguaia, no Noroeste goiano. O município receberá R$ 3…

Regularização dos dados no Siope é obrigatória

A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta novamente aos gestores municipais que é obrigatória a transmissão das informações dos gastos em educação referente a 2016, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O não envio das informações suspende o recebimento de recursos federais. Segundo dados informados no site do Fundo Nacional de…