Conquista Municipalista: Câmara aprova MP da dívida previdenciária e encontro de contas entre União e Municípios

O movimento municipalista obteve mais uma importante conquista no Congresso Nacional. O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 22 de agosto, emenda que prevê o encontro de contas entre a União e os Municípios, uma das principais reivindicações dos Municípios nos últimos anos. A emenda do encontro de contas foi elaborada pela CNM…

Deputados aprovam em comissão projeto que aumenta repasse para transporte escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2.508/2015, que estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE) aos Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de complementar o custeio do transporte escolar. A proposição faz parte das…

CGU auxilia municípios na regulamentação da Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos em 1º de agosto, vêm produzindo mudanças de comportamento nos setores público e privado. Não somente as empresas estão mais atentas a questões ligadas à integridade, ética e redução de riscos de fraudes nos negócios; como o próprio governo tem buscado fortalecer suas estruturas e capacitar…

Câmara aprova medida provisória das dívidas previdenciárias

Deputados aprovaram, nesta terça-feira (22), o texto da Medida Provisória 778/17, que permite parcelar as contribuições previdenciárias de estados e municípios vencidas até 30 de abril deste ano. Pela proposta, editada pelo governo em abril, as dívidas podem ser parceladas em até 200 vezes, com a primeira parcelada sendo quitada até 31 de julho. De…

Municípios devem indicar usuários para acesso aos dados do COÍNDICE/ICMS

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) comunica que os municípios devem cadastrar ou recadastrar todos os usuários que acessam os dados do sistema. Dessa forma, os municípios terão acesso aos dados utilizados no cálculo do IPM, para a análise e possível impetração de recursos. Até o presente momento, somente 16 municípios providenciaram os documentos…