Resíduos Sólidos: confira o que tramita no Congresso que pode ajudar gestores municipais

A Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu novas obrigações aos gestores municipais ao tema, foi promulgada em 2010. Apesar de todas as evidentes dificuldades de se cumprir com o estabelecido, os prazos para execução da política nunca foram prorrogados. As entidades municipalistas como a FGM e a CNM defendem as alterações na lei…

FGM participa de evento sobre educação fiscal para prefeituras

Aconteceu no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), nesta quarta-feira (16/08), a etapa Goiás do curso de formação em finanças públicas e educação fiscal para prefeituras, o encontro reuniu aproximadamente gestores de 70 municípios. Evento realizado pela Esaf e demais órgãos contou com a parceria da FGM. O encontro que começou hoje, e vai…

Prorrogado prazo para envio das prestações de contas do PDDE, da alimentação e do transporte escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 20 de agostoo prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar…

Promulgada lei que facilita convênios entre governo estadual e prefeituras

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, promulgou a Lei nº 19.803/2017, de autoria do deputado Claudio Meirelles, que flexibiliza a exigência de documentos para convênios entre o governo estadual e as prefeituras municipais. Com isso, o acesso dos municípios a recursos de programas como o Goiás na Frente serão agilizados. Como o governador Marconi Perillo…