IBGE amplia prazo para Municípios contestarem estimativa populacional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ampliou o prazo para que os Municípios encaminhem as contestações acerca das estimativas populacionais. Após contestação da CNM em oficio, o Instituto garantiu que continuará a observar os prazos e os procedimentos administrativos, no que se refere à divulgação da população dos Municípios. As administrações locais terão…

PEC do Simples Municipal está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado

O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), a PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015), que está pronta para votação em primeiro turno. A PEC do Simples Municipal busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.  De…

Ministério da Saúde amplia em 10% recurso para medicamentos básicos

O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (15/08), portaria que altera o valor do repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Com a mudança, Estados, Distrito Federal e Municípios terão um incremento de 10% no valor total, passando de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante/ano,…

Funasa financia projetos de educação para combate ao Aedes nos municípios

Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 14 de agosto, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projetos oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados…

Adesão ao Pnaic e às ações de formação do PNME foi prorrogada para até 18 de agosto

De acordo com informações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o prazo para adesão das Secretarias de Educação ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Cera (Pnaic) e às ações de formação do Programa Novo Mais Educação (PNME), no SisPacto 2017, foi prorrogado até o dia 18 de agosto de 2017.…

Gestores participam de capacitação sobre as adequações da lei do ISS na FGM

Com o auditório lotado, prefeitos, secretários municipais e demais gestores participaram nesta terça-feira (15/08), do curso sobre as novas adequações do ISS, advinda da Lei Complementar 157/16. O objetivo principal da capacitação foi de subsidiar os servidores municipais com as informações necessárias para realizarem os devidos ajustes e atualizações da sua Lei de ISS, bem…