FPM: Municípios recebem primeira parcela de agosto nesta quinta-feira,10

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será de R$ 2.940.603.707,90. O valor, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será depositado nesta quinta-feira, 10 de agosto, nas contas das prefeituras. Ressaltamos que o FPM, em valores brutos, somado a dedução do…

Ação Cidadã já realizou mais de 250 mil atendimentos em 53 municípios

O Programa Ação Cidadã  já realizou mais de 253 mil atendimentos à população de 53 municípios goianos, chegando a mais de 100 mil pessoas em todo o Estado. Somente no mês de julho, foram percorridas seis cidades: Padre Bernardo, Mimoso de Goiás, Alexânia, Abadiânia, Itarumã e Aparecida do Rio Doce. Entre os serviços se destaca a…

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa: Municípios têm até 11 de agosto para aderir ao programa

A FGM chama a atenção dos gestores da área educacional da data limite para aderirem ao programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) é dia 11 de agosto. O prazo teve início no dia 12 de julho. O cronograma foi instituído pela Portaria 826/2017. A iniciativa tem por objetivo assegurar que todas as…

Câmara pode votar MP referente ao percentual de aplicação mínimo em educação

Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 773/17, que é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016. A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com…

Câmara dos Deputados debate prazo para adaptação à Estatuto das Guardas Municipais

A Comissão de Legislação Participativa debate na terça-feira (8) a data limite para municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). A lei definiu que até 2016 todos os municípios deveriam estar adaptadas às novas normas trazidas na legislação, no entanto, nem todos os municípios conseguiram se adaptar. A…

Transferências correspondem a mais de 75% da receita orçamentária em 82% dos municípios brasileiros

O Tesouro Nacional divulga nesta segunda-feira (07/08) o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente a 2016. Entre outros dados, o documento mostra a elevada dependência de Estados e municípios em relação às transferências. Em 81,98% dos municípios brasileiros, as transferências – tanto…

Lei Maria da Penha completa 11 anos com ações de combate à violência contra a mulher

A Lei Maria do Penha completou 11 anos de existência nesta segunda-feira (7). Para celebrar o aniversário da Lei e, ao mesmo tempo, alertar para a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher, várias ações estão sendo organizadas ao longo do mês. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lança a…

ICMS – Oficial

– 2° semana do mês de agosto de 2017 Informamos aos municípios goianos que o bolão do ICMS oficial a ser distribuído neste dia 08 de agosto de 2017 será de R$ 25.143.417,06 (Vinte e cinco milhões cento e quarenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e seis centavos). O somatório deste mês é de R$ 81.769.537,42. O…

China quer investir no setor de Energia Solar Fotovoltaica em Goiás

O secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, recebeu na tarde desta segunda-feira (07/08) a vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Uta Schwietzer. O assunto girou em torno do interesse da China em realizar parceria com o Governo de Goiás dentro do Programa Goiás Solar coordenado…