Tesouro Nacional aprova Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para exercício de 2018

A Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2018 (PCASP 2018). A medida está prevista na Portaria 669/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 3 de agosto. A medida tem efeitos aplicados a partir do exercício financeiro…

Festa de 198 anos em Pirenópolis é um dos principais patrimônios imateriais do Brasil

Tradicional desde 1819, a Festa do Divino Espírito Santo que acontece na cidade de Pirenópolis é uma das mais ricas expressões da religiosidade popular brasileira, consolidando-se como elemento fundamental de sua identidade cultural. Trata-se de uma significativa expressão cultural, a ponto de ser tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio…

Código Tributário Municipal – atualização e modernização

Atualização da Nova Lei do Iss – Lei 157/2016. Alterações que podem aumentar a receita Municipal O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município. Deve ser elaborada e atualizada tendo em vista a estrutura administrativa…

PNATE: Liberados R$ 55 milhões para custeio do transporte escolar

O Ministério da Educação liberou R$ 55.393.658,96 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atende moradores da zona rural que estudam em escolas públicas na área urbana. O repasse foi feito nesta quarta-feira, 2, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia que opera o pagamento às redes de ensino…

Fundo Nacional de Saúde abre sistema para 2º Ciclo de Cadastramento de Propostas

O Fundo Nacional de Saúde abriu nesta quinta-feira (3), o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas para o 2º Ciclo de 2017 de Cadastramento de Propostas para obtenção de recursos destinados à saúde. O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é um sistema desenvolvido em plataforma web para uso exclusivo dos proponentes (municipais, estaduais, federais…

Siope: prazo para envio dos dados do 4º bimestre de 2017 é 30 de setembro

Até 2016, municípios, estados e o Distrito Federal deveriam enviar as informações sobre os investimentos feitos em educação apenas no ano seguinte, ou seja, até o dia 30 de abril do exercício seguinte. Com a mudança – a partir da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 – agora em 2017, o Relatório Resumido…