Portarias autorizam recursos para educação infantil e Programa Brasil Alfabetizado

Informamos que foram publicadas duas portarias que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil e para o Programa Brasil Alfabetizado. As medidas constam na edição desta segunda-feira, 31 de julho, do Diário Oficial da União (DOU). A Portaria 60/2017, publicada pela Secretaria de Educação Básica do…

Prazo de entrega da declaração anual de utilização das máquinas do PAC 2 vai até 31 de agosto

Atenção gestores municipais lembramos que a declaração anual de utilização do bem, conferido ao Município pelo Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2) deve ser apresentada até o dia 31 de agosto de 2017 via Sistema Eletrônico SISPAC, disponibilizado pelo governo federal. Este é o segundo ano que o governo federal solicita a apresentação…

Prazo para cadastro em segundo ciclo de propostas por emendas termina dia 18 de agosto

O Ministério da Saúde informou que o Município que tiver indicação parlamentar deve enviar suas propostas para análise pelo Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS) até o dia 18 de agosto. O prazo para o segundo ciclo de cadastro – que teve início no dia 28 de julho – foi definido pela…

Consórcios públicos ambientais são caminho adequado para municípios

Uma das novidades trazidas pela Lei Complementar 140/2011, que regulamentou a competência administrativa em matéria ambiental, foi a possibilidade de instituição dos chamados consórcios públicos ambientais. Com efeito, cuida-se talvez do mais promissor instrumento de cooperação ambiental trazido por esse diploma legal, que visava exatamente instituir o federalismo cooperativo ao regulamentar o parágrafo único do…

Ministério prorroga inscrições em edital que vai premiar culturas populares

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 28 de agosto as inscrições no Prêmio Culturas Populares Leandro Gomes de Barros. A 5ª edição do prêmio vai escolher 500 iniciativas com R$ 10 mil cada. O Prêmio busca fortalecer expressões culturais populares brasileiras, como o cordel, a quadrilha, o maracatu, o jongo, o cortejo de afoxé, o…

Repatriação tem arrecadação bem menor que o previsto

Prevista para terminar neta segunda-feira (31/7), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões. O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21,…

Nota de pesar: Presidente da FGM lamenta morte do ex-prefeito Paulo Garcia

O presidente da FGM, Haroldo Naves, lamenta a morte precoce do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. O presidente manifesta a sua solidariedade aos amigos e familiares do ex-prefeito. Paulo Garcia, que era médico, trilhou um caminho de destaque na política, foi deputado estadual, prefeito de Goiânia, e fez parte do conselho da FGM, sempre atuante…

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência até hoje

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91…