A Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (AFFEGO) está com inscrições abertas para o 1º Prêmio Estadual de Educação Fiscal, o PEEF. A celebração buscar premiar o trabalho executado pelo serviço de fiscalização tributária do Estado, responsável pelo provimento dos recursos necessários ao custeio das atividades essenciais à sociedade.
Objetivos
Dentre os objetivos da premiação estão valorizar, promover e premiar ações e projetos em desenvolvimento que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal, oportunizando o debate e discussões sobre a importância social dos tributos; Incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de
controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania;
Estimular a adoção de mecanismos de aprendizagem com o propósito de permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos materiais colocados à disposição da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes; Propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de Arrecadação Fiscal;
Requisitos e Inscrições
Poderão participar do Prêmio Estadual de Educação Fiscal, as instituições de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas, organizações não governamentais (ONG’s), universidades, prefeituras e secretarias municipais e demais instituições da iniciativa privadas situadas no estado de Goiás que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais e dentro de suas áreas de atuação, desde que comprovem as condições de habilitação para a respectiva concorrência.
A inscrição dar-se-á por iniciativa dos interessados, observadas as condições estabelecidas nesta seção, bem como os prazos e condições previstas no edital, será formalizada através de preenchimento de formulário próprio. Disponibilizado no período compreendido entre o dia 29 de novembro de 2021 a 18 março de 2022. http://www.affego.com.br/premio_inscricao.php.
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FGM e AFFEGO