O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendeu pedido de parlamentares e do movimento municipalista e colocou na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1% o Fundo de Participação de Municípios no mês de setembro, após forte pressão e atuação do movimento municipalista e de parlamentares. A matéria é uma das principais reivindicações do movimento municipalista e já havia tido apoio de Maia e outros parlamentares em mobilizações lideradas pela entidade, firmando compromisso de votação.
Na noite desta quinta, 17, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa (Republicanos-PE), ressaltou a importância da atuação do Congresso Nacional a favor da pauta municipalista e cobrou a votação da matéria. “O senhor defende o novo pacto federativo, o novo federalismo, e entende a necessidade de nós buscarmos novas fontes de receitas para ajudar os Municípios do Brasil. O futuro do Brasil não está aqui em Brasília, mas está sobretudo nos Estados e Municípios. É nos Municípios que a população vive e onde estão as nossas maiores carências sociais”, disse o parlamentar a Maia.
O relator da matéria, deputado Júlio César (PSD-PI), reforçou o pedido. “Quero reafirmar mais uma vez o seu compromisso de pautar a PEC do 1% dos Municípios brasileiros. Todos os prefeitos de todos os Estados brasileiros, são 5.570 Municípios, estão nessa expectativa de aprovar, hoje ou amanhã, na próxima sessão que vossa excelência vai incluir, a PEC do 1%”, afirmou. O parlamentar já havia anunciado em discurso no Plenário nesta terça, 15, que Maia havia se comprometido a pautar o texto.
O repasse adicional deve representar aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. Os presidentes da CNM, Glademir Aroldi e da FGM, José de Sousa Cunha, destacam a importância da união de todos os gestores municipais neste momento e pede que todos entrem em contato com os deputados para pedir a votação e a aprovação da matéria. “Estamos na reta final. Se nos comprometermos, fecharemos este ano com mais esta vitória”, destaca.
O acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, será um fator fundamental de equilíbrio num mês que, historicamente, apresenta uma forte queda no repasse do Fundo. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro, como importantes conquistas do movimento, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.