A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que prevê o acréscimo de 1% no primeiro decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ser votada nesta semana. ...
Considerado um dos principais pleitos da pauta prioritária municipalista, o repasse de 1% do Fundo de Participação de Municípios (FPM) no mês de setembro, esteve em debate nesta terça-feira, 11 ...
Uma das grandes vitórias do Movimento Municipalista foi a aprovação da EC 84/2014, que garantiu o repasse, no mês de julho de cada ano, do adicional de 1% (um por ...
O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser dividido pelos 5.568 ficará em torno de pouco mais de R$ 620 milhões. O crédito será realizado na ...
O senador Wellington Fagundes (PR/MT) apresentou nesta quarta-feira, 15 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2019. O texto – que altera os artigos 153 e 156 da Constituição ...
Os Municípios irão partilhar na próxima sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse ...
