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Prazos do TCM encerram-se nesta segunda-feira, 15

Publicado em 15/abr/2019


Atenção gestores públicos, a FGM informa a todos que nesta segunda -feira, 15 de abril, se encerra diversos prazos do Tribunal de Contas dos Municípios. Acompanhe abaixo e fique em dia com o TCM.

15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/19. (Prazo prorrogado para 15/05/2019, conforme IN 02/2019)

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2019.

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 – (Balanço Geral).


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