Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS


Atenção para orientações sobre a habilitação dos servidores que concluíram o treinamento de ITR

Publicado em 10/jan/2019


A FGM em parceria com a CNM recebe diversas solicitações de orientações sobre a habilitação dos servidores aprovados no treinamento realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). Ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o treinamento foi disponibilizado em setembro e realizado entre 22 de outubro e 10 de dezembro de 2018.

Agora, os Municípios que alcançaram a média estabelecida devem solicitar à Receita Federal o acesso ao sistema para iniciar as atividades de fiscalização do tributo.

A orientação é que o primeiro passo é acessar o portal e-CAC, no site da RFB, com o certificado digital do prefeito, o e-Cadastro de Pessoa Física (CPF) e alterar o seu perfil de acesso. Em seguida, o cadastro deve ser atualizado preenchendo o formulário com os dados do responsável legal pela prefeitura, conforme registrado no sistema na RFB. A partir desse cadastro, o responsável legal está apto a solicitar a habilitação dos servidores aprovados.

Passo a passo
Após acessar o Portal do ITR, com a certificação pessoal do gestor, é necessário o cadastro do servidor aprovado no treinamento do ITR e, posteriormente, a habilitação dele. No ato da habilitação, é preciso selecionar todos os perfis (Portal, Cafir, Cobrança, Fiscalização, etc) para, que, durante as atividades na ferramenta, o servidor possa acessar todo o sistema.

Após a habilitação é importante também realizar o cadastro do Órgão da Administração Tributária e o respectivo responsável, lembrando que a pessoa ali registrada será a autoridade competente para assinar os documentos do procedimento fiscal.

Orientação
Concluídos os procedimentos previstos no passo a passo, o aplicativo possibilitará a geração da “Solicitação de Habilitação” em arquivo formato PDF. O documento deverá ser impresso, assinado pelo responsável legal e enviado para a unidade da Receita mais próxima do Município, acompanhado de ofício e cópia do certificado de conclusão e aprovação do servidor no treinamento da Esaf.

Fica a recomendação ainda que, após todo o procedimento, o servidor consulte, sempre que possível, o Portal do ITR para verificar o andamento da solicitação encaminhada.

Servidores habilitados deverão possuir certificação digital próprio (e-CPF) para acessar e trabalhar no Portal ITR Municípios Conveniados.

Acesse o passo a passo para habilitação e também o modelo de ofício.

 

Fonte: FGM com dados da CNM

Hits: 139


Compartilhar




 
 
 





















A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

Leia Mais

Filie-se

Contatos


E-MAIL: fgm@fgm-go.org.br
TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

Fale Conosco


Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios