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Nova Lei de Licitações é aprovada pela comissão especial e vai para o plenário da Câmara

Publicado em 05/dez/2018


05122018 Nova Lei de Licitações 2Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista conseguiu aprovar a proposta que moderniza e torna mais transparente as contratações públicas foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 5 de dezembro. O substitutivo do relator João Arruda (MDB-PR) para os Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, chamado de Nova Lei de Licitações, recebeu 17 votos favoráveis e um contra.

O movimento, que contribuiu com o texto e acompanhou a tramitação da proposta na comissão especial por quase um ano, comemora a aprovação do parecer pelos membros do colegiado. As regras atendem a pleitos antigos e urgentes dos gestores locais de atualizar os valores limites e modalidades, acessar uma lista das empresas inadimplentes e retirar a obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, esteve em várias tentativas de apreciação nos últimos meses e hoje não foi diferente. Ele assistiu à reunião deliberativa com o 1º secretário da entidade e prefeito de Santana do Seridó (RN), Hudson Brito. “Em nome da Confederação, dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil agradecer ao relator e presidente da Comissão pelo esforço, pela garra e determinação com esta matéria, que é importante para os Municípios brasileiros. Isso vai melhorar a gestão pública, vai agilizar as ações, sem descuidar do controle, evidentemente”, destacou Aroldi.05122018 Nova Lei de Licitações

De Goiás o presidente da FGM, Haroldo Naves, também fez o dever de casa, articulando com os prefeitos para pressionarem os Deputados Goianos que fazem parte da Comissão Especial da Câmara a estarem presentes e votasse a favor dos Municípios.

Diante da tentativa de obstrução, João Arruda foi firme sobre o esforço conjunto e a importância das regras. “Faço apelo aos parlamentares, porque fizemos construção do texto com a participação de todos que se colocaram à disposição para construir e debater a matéria em qualquer momento”, destacou.

Ao encerrar a sessão, o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ressaltou o trâmite do substitutivo. “Parabenizo o deputado Arruda, que oferece ao Brasil uma nova lei de licitações. Agora vamos ao plenário para votar a matéria”, comemorou. Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em outras reuniões com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara se comprometeu a dar atenção ao pleito assim que a matéria fosse apreciada na Comissão.

Fonte: CNM

 

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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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