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Inscrições para Lei Goyazes abrem no próximo dia 27

Publicado em 14/set/2018


O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), lançou nesta quinta-feira, dia 13/9, o novo edital do Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes, que completa 18 anos. Serão R$ 10 milhões para financiamentos de projetos culturais. As inscrições serão abertas no próximo dia 27 de setembro e serão feitas pelo site da secretaria. Podem concorrer projetos de todos os municípios goianos e o benefício é para o exercício em 2019.

A Lei Goyazes funciona por meio de renúncia fiscal. O produtor cultural, quando tem um projeto aprovado no programa de incentivo, recebe uma carta de crédito.  Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. Cem por cento do valor investido pela empresa é descontado no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao governo. Os projetos financiados são selecionados pelo Conselho Estadual de Cultura.

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