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Dias Toffoli assume presidência do STF e aumenta expectativa para julgamento dos royalties

Publicado em 14/set/2018


Itabaiana

A expectativa dos Municípios aumentam com a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli,  e o movimento municipalista reforça o manifesto organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Gestores de todo o país aguardam a realização do debate pelos ministros da Corte desde que uma decisão monocrática, por meio de liminar, suspendeu a distribuição justa dos recursos que havia sido aprovada no Legislativo e no Executivo. Passados 5 anos, os Municípios brasileiros já deixaram de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões do Fundo Especial do Petróleo.

A CNM cita a titulo de exemplo, que um dos Entes prejudicados, Itabaiana Sergipe (SE) viu população e gestores envolvidos na causa. Se a Lei 12.734/2012 estivesse valendo, o Município teria recebido R$ 11.324.032,33 do FEP – R$ 8 milhões a mais do que ganhou nestes anos. O prefeito Valmir dos Santos Costa está em seu segundo mandato e acompanhou, como chefe do Executivo municipal, o imbróglio judicial, desde a luta pela aprovação do projeto no Congresso à liminar no STF.

Justiça fiscal
“Informamos a população do valor e tivemos apoio. Eles entendem que têm direito ao recurso, que deveria ser distribuído para todos. Dinheiro que seria usado em infraestrutura, na melhoria da qualidade das estradas e pavimentação”, exemplifica, com as demandas da região. Localizada no agreste de Sergipe, Itabaiana possui 95 mil habitantes e ganhou o título de Capital Nacional do Caminhão por concentrar um grande número desses veículos, chegando a uma proporção de, em cada cinco famílias, uma tem um caminhão.

Rosinei Coutinho SCO STFCosta soube da campanha pelo e-mail e pelas redes sociais e, apesar dos anos de espera pelo julgamento, acredita que o novo presidente poderá ser mais sensível à pauta do movimento municipalista. “Eu acredito que agora o Dias Toffoli coloque para julgar, porque o entendimento da ministra era um e o dele pode ser outro. A verdade é que não se pensou nos outros Estados e nos Municípios, que só perdem receita. O problema da população está na cidade, o povo não vai atrás do governo federal para pedir hospital, para ter direto a uma consulta, a um asfalto”, alertou.

Nova gestão
Ao sucessor da ministra Cármen Lúcia caberá o desafio de definir a pauta de julgamentos da Corte. A ex-presidente foi, inclusive, a relatora da ADI ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro que reverteu a distribuição. Ele também acumula o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próximos dois anos. Como já passou por diferentes cargos nos três Poderes da República, Toffoli é conhecido pelo perfil conciliador.

Participe
Ainda dá tempo de os representantes municipais mobilizarem suas equipes de servidores e a população para que assinem o manifesto disponível no site da entidade. O presidente da FGM e também Vice Presidente da CNM, Haroldo Naves, reforça o pedido da Confederação, para que todos os Municípios Goianos, enviem os abaixo-assinados para a Entidade. “Vamos aumentar este número e fazer valer os nossos direitos, frisa Haroldo”. A ação já alcançou mais de 71 mil assinaturas, que serão entregues e protocoladas no STF e o envio das assinaturas deve ser feito para a sede da Confederação, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010. Os gestores também podem participar de abaixo-assinado online. Veja quanto seu Município já deixou de receber em decorrência da decisão.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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