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Liberados encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2

Publicado em 07/ago/2018


Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 1.724 Municípios estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, em Goiás são 40.

Fica o alerta aos gestores da publicação da Portaria n° 490 (veja aqui os municípios)no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes municipais. A liberação dos encargos é concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. Para mais informações, consulte a Nota Técnica n° 25/2017, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da CNM a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação.

Fonte: FGM com dados da CNM

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