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Projeto apresenta diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis pelo Poder Público

Publicado em 11/jun/2018


Projeto que institui diretrizes e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis no âmbito dos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. A matéria aprovada, no Dia Mundial do Meio Ambiente, sugere que o poder público seja um bom exemplo a ser seguido e que as compras do governo sigam diretrizes ambientais.

De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 717/2015 traz diversas estratégias que visam a garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e das entidades públicos ,como, por exemplo: redução no consumo de materiais e na geração de resíduos e maior eficiência na utilização de recursos naturais, como água e energia. Caso não haja recurso, a matéria poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário da Casa iniciadora.

“O Estado desempenha papel de destaque na economia enquanto grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços, tanto na sua atividade finalística como nas atividades meio. As ações estatais muitas vezes provocam, direta ou indiretamente, impactos socioambientais negativos”, menciona a justificativa do PLS. O relator, senador Airton Sandoval (MDB-SP), destaca parte do texto: “além de dar exemplo como bom utilizador de recursos naturais, o poder público deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento na eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia verde”.

A matéria recomenda ainda a utilização pelos órgãos públicos do poder de compra para dar preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto sobre os recursos naturais, reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos, possuam maior vida útil e menor custo de manutenção, entre outras diretrizes de sustentabilidade ambiental. De acordo com Lira, o poder público deve fomentar também práticas sustentáveis no mercado, como o aumento da eficiência energética e o uso de energia renovável.

Unidades de conservação
Ainda em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, o governo criou três novas unidades de conservação federais. Assinado pelo presidente da República, Michel Temer, um decreto estabelece o Refúgio de Vida Silvestre e da Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul, no sertão baiano, e da Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauperi, entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

As novas unidades representam mais 701 mil hectares em áreas protegidas. Atualmente, o Brasil possui 336 unidades de conservação federais, que ocupam cerca de 75 milhões de hectares no território continental e 92 milhões de hectares em águas oceânicas. Desde 2016, o governo criou 14 unidades de conservação, 10 continentais e quatro oceânicas.

 

Fonte: CNM com informações Senado e do Portal Brasil

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