Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS


Senado discute reajuste de repasses a Estados e Municípios para merenda escolar

Publicado em 16/maio/2018


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal, complementa as verbas para a merenda escolar em Estados e Municípios. Os valores repassados pela União deverão ser atualizados, anualmente, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso é o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2016, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Os senadores do colegiado iniciaram a discussão do PLS, mas vão esperar um relatório do governo sobre impacto orçamentário. Após a apresentação desse levantamento, a matéria passará à votação.

Segundo a senadora Rose de Freitas, o valor nem sempre é reajustado, apesar da inflação. Por isso, ela propôs uma política permanente de correção da tabela, levando em conta a inflação medida pelo IPCA.

A relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apoia a iniciativa. Para a parlamentar, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que Estados e Municípios não sejam sobrecarregados.

“Essa prática impõe desequilíbrios financeiros nesse estratégico programa, na medida em que os aumentos dos custos dos gêneros alimentícios, notadamente observados em anos recentes, reduz a participação da União no seu financiamento, situação que se agrava com a crise enfrentada de forma desproporcional pelos Estados e pelos Municípios”, argumenta da Mata.

O valor atualmente repassado pela União a Estados e Municípios, por dia letivo, varia de acordo com a etapa e a modalidade de ensino. São R$ 0,36 por aluno dos ensinos fundamental e médio, R$ 0,64 por estudante de escolas indígenas ou quilombolas, e R$ 1,70 para cada aluno de creche ou do ensino integral. E R$ 2,00 para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, implementado a partir de 2017.

 

Fonte: Agência Senado e CNM

Hits: 55


Compartilhar




 
 
 





















A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

Leia Mais

Filie-se

Contatos


E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

Fale Conosco


Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios