Página Inicial | Webmail | Acesso Restrito | Fale Conosco
Desenvolvido por: SIGEP - Sistema Integrado de Gestão Pública


Nossa FORÇA vem dos MUNICÍPIOS


Senado: CAE aprova prioridade para saúde, educação e segurança na execução do Orçamento

Publicado em 16/maio/2018


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos entes federativos. O texto, que já havia sido aprovado pela comissão, voltou à pauta para a análise de uma emenda de Plenário que inclui a segurança pública nessa relação.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o PLS 329/2017 – Complementar segue novamente para votação no Plenário. O texto original da proposta determina que União, estados e municípios assegurem preferência às programações referentes aos serviços de saúde e educação ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficará autorizada a usar.

A emenda de Plenário, do senador Telmário Mota (PTB-RR), acrescentou a segurança pública ao rol de prioridades. Ao acatar a emenda, o relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destacou que a deterioração das condições de segurança afeta a atividade econômica e debilita o orçamento público e todos os serviços prestados pelo Estado. Ele disse considerar que, assim como a saúde e a educação, a segurança não pode esperar e se configura um investimento de alto retorno.

Na prática, com a aprovação do projeto, não havendo recursos para cobrir todas as despesas obrigatórias, a prioridade recairá sobre as ações e serviços de educação, saúde e segurança. Assim, ainda de acordo com o relator, em uma eventual situação em que as despesas obrigatórias superem a arrecadação, por exemplo, essas três áreas serão as últimas afetadas.

Fonte: Agência Senado

Hits: 52


Compartilhar




 
 
 





















A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

Leia Mais

Filie-se

Contatos


E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: Geral (62) 3999-7450
Rua 102 – nº 186 – no Setor Sul Goiânia – Go

Fale Conosco


Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados | FGM - Federação Goiana de Municípios