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Plenário aprova compensação maior para municípios afetados por hidrelétricas

Publicado em 12/abr/2018


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009). Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20%.

Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.

Outro argumento em favor dessa redistribuição da CFURH é o fato de o percentual proposto para os municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para municípios.

 

A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi designado relator em Plenário. Segundo o senador, as diversas manifestações das câmaras de vereadores e prefeituras, “invariavelmente favoráveis à proposição”, mostram o mérito da proposição. Bezerra ainda pediu aos municípios a devida atenção com políticas responsáveis de manutenção das fontes de água.

— A matéria é oportuna e pertinente, no sentido de que a gente possa reequilibrar essas receitas, dando uma parcela maior para os municípios — registrou o relator, ao defender a matéria.

Apoio

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o projeto como “um dos mais importantes do ano” e disse que três municípios do seu estado serão diretamente beneficiados.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que 727 municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil. Segundo a senadora, a mudança na lei é apoiada pelos cerca de 42 milhões de cidadãos que moram nessas localidades. Ela acrescentou que o projeto ajudará nas dificuldades de gestão das prefeituras, que passarão a receber uma parte maior dos recursos da compensação.

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto é uma questão de justiça, uma vez que as barragens para geração de energia acabam inundando áreas férteis, fazendo com que os municípios percam espaço para produção. Assim, disse Moka, é importante que esses municípios tenham “uma vantagem, algum tipo de recuperação desse prejuízo”.

Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), entre outros, também manifestaram apoio ao projeto.

 

Fonte: Agência Senado


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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