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Prazo de apresentação da proposta para o 2º turno do Cartão Reforma termina na sexta-feira

Publicado em 10/abr/2018


Termina na próxima sexta-feira, 13 de abril, o prazo para envio das propostas para o 2º turno do programa Cartão Reforma. É aconselhável aos governos locais interessados que façam o mais breve possível o cadastramento no processo de seleção de propostas.

O Cartão Reforma é uma iniciativa federal criada para viabilizar aquisição de materiais de construção por famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Esses materiais podem ser para reforma, ampliação, conclusão e/ou promoção de obras de acessibilidade de imóveis.

Lembramos que não serão aceitas propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão selecionadas proposições sem a totalidade das informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais.

Procedimentos

É importante os Municípios a avaliarem a legislação atual, o edital e os manuais antes de preenchimento da proposta. A medida deve evitar o preenchimento equivocado dos dados como, por exemplo, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou e-mail do responsável pelo cadastro. Como o sistema não permite alteração dos dados, caso haja erros, é necessário entrar em contato com o Ministério das Cidades.

Os gestores municipais também devem ficar atentos à capacidade local de prestar assistência técnica com os recursos previstos e às regras de enquadramento das famílias para avaliação da capacidade da prefeitura em adotar o programa. A CNM destaca que essa medida é necessária para evitar o subfinanciamento da política pública e o agravamento da crise financeira no Município.

Acesse aqui a plataforma

Fonte: FGM com dados da CNM

 

 


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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