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FGM prestigia sanção do AFM e lançamento do programa Internet para Todos

Publicado em 13/mar/2018


Prefeitos de todo o país estiveram presentes na cerimônia de sanção do AFM e do lançamento oficial do programa Internet para Todos, que ocorreu em Brasília nesta segunda-feira, 12 de março, representando os municípios goianos o presidente da FGM Haroldo Naves esteve presente. Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.

Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet. Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.

O evento também atendeu outra demanda municipalista. Após meses de mobilização para o governo federal liberar os R$2 bilhões por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), os gestores puderam presenciar a sanção do presidente Michel Temer que garante o repasse do recurso. A distribuição seguirá os critérios do FPM.

Tecnologia acessível

O ministro Gilberto Kassab abriu a cerimônia destacando o ineditismo do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que irá fornecer a conectividade e permitir a abrangência nacional da iniciativa. Kassab ainda agradeceu aos gestores locais e garantiu que as prefeituras participantes não terão custo com a instalação das antenas pela Telebras: “É uma nova página na história da economia e do cidadão brasileiro. Sem a participação dos prefeitos, o dia de hoje não teria chegado com essa força e expectativa. E o custo para as prefeituras é zero”.

A pasta espera entregar amanhã a primeira lista de adesão à empresa que opera o satélite e é responsável pelos equipamentos. O segundo lote será fechado em três semanas. A importância do programa para a União e os Municípios ficou clara pela presença de autoridades do Executivo e do Legislativo, centenas de prefeitos, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Demanda municipalista

Em discurso, Ziulkoski celebrou a participação dos representantes locais na cerimônia e a concretização do programa. “Lá em 2004, nós já buscávamos com o governo a criação de uma instância, que hoje finalmente está sendo implementada. Uma necessidade urgente, os prefeitos têm dificuldade com a internet. Os Tribunais de Conta exigem a prestação de contas imediata, além das demandas da educação, saúde e todas as outras áreas”, listou.

O presidente também agradeceu pelos avanços conquistados pela entidade com o governo e o Congresso Nacional, como o aperfeiçoamento do pacto federativo, a derrubada do veto da alíquota do ISS para o cartão de crédito, a Lei Kandir, e a questão das UPAs e das creches. “A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.

Participaram da cerimônia o presidente Michel temer; o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira; o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o ministro interino do Planejamento, Esteves Colnago Junior; o ministro do Turismo, Marx Beltrão; o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o ministro do Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça.

Fonte: FGM com dados da CNM

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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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