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Comunicado TCM: Gestores fiquem atentos aos compromissos municipais

Publicado em 08/fev/2018


A FGM, sempre atenta aos prazos que auxiliam para uma boa gestão, chama a atenção de todos os gestores para os compromissos municipais juntamente ao TCM. O que corresponde ao calendário de prazos do mês fevereiro. Fique atento e não deixe de conferir demais prazos junto ao Tribunal de Contas, o próximo prazo encerra dia 15/02 (quinta-feira).

Compromissos Municipais:

Fevereiro

15/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/17.

15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2017.

15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2017.

15/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2017 ou ao 2° Semestre de 2017, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.

 

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