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FGM protocola ofício na Sefaz e Caixa para tratar sobre a divergência do primeiro repasse do ICMS

Publicado em 11/jan/2018


Após várias dúvidas geradas com o último repasse do ICMS 2018, no dia 09/01. A FGM protocolou ofício na Sefaz e na Superintendência da Caixa acerca dos valores pagos este ano terem sido com a resolução de 133/2017. As dúvidas surgiram devido a Caixa e a Sefaz terem realizado a distribuição usando a resolução 133/2017, sendo que deveria ter usado a 134/2017, que tem vigência para 2018. Lembramos que a nova resolução com os índices oficiais foi aprovada no último dia 18 de dezembro, e a sua aplicação seria válida a partir do dia 01 de janeiro de 2018. A FGM destaca que muitos municípios, perderam receita neste último repasse. Preocupada com a situação e vendo a perda nos repasses municipais a FGM protocolou oficio solicitando posição legal tanto da Sefaz como da Caixa sobre a divergência das resoluções.

Veja aqui o ofício da Sefaz

Veja aqui o ofício da Caixa


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A Federação Goiana de Municípios (FGM), antes Frente de Mobilização Municipalista (FMM) nasceu em 2001 por iniciativa de um grupo de prefeitos que com uma visão técnica, procuravam uma melhor forma de assessorar aos municípios do Estado de Goiás.

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